Processo 145033/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 14:10
Autuado em 29/03/2012 14:10
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 548/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   548/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   548/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BITURUNA
Gestor das Contas RODRIGO ROSSONI
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:15/03/12)
Interessado EDUARDO RIBAS CONRADO
Interessado REMI RANSSOLIN

Juntadas
DataDescrição
16/08/2016 16:49 do Protocolo 677862/16
16/06/2016 11:56 AR do ofício OPD - 1164/16 - GP
07/03/2014 09:48 AR do ofício OPD - 187/14 - GP
27/02/2014 11:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 151855/14
22/07/2013 15:03 Petição de outra natureza
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1277/13 - DP
05/04/2013 12:36 AR do ofício OCN - 1276/13 - DP
04/09/2012 09:08 do Protocolo 591165/12
23/08/2012 12:02 Juntada de AR ofício 1545/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1164/ 2016   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1276/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1277/ 2013   
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1545/ 2012 10/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 593/2014
19/12/2013 792 Acórdão de Parecer Prévio nº 548/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
25/07/2013 689 Despacho Processual Diverso nº 1739/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 416/2013
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1276/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5227/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2016 15:00 DP  
17/08/2016 09:54 COEX Informação nº 5901/2016 -
07/06/2016 08:53 DP Informação nº 10688/2016 -
02/06/2016 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1164/2016 -
24/05/2016 13:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 746/2016 -
24/03/2014 13:25 DP  
19/03/2014 11:48 DEX Informação nº 1572/2014 -
19/03/2014 10:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 188/2014 -
13/03/2014 09:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 593/2014 -
17/02/2014 17:00 DEX Instrução nº 275/2014 -
13/02/2014 16:42 DP Informação nº 2487/2014 -
13/02/2014 09:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 187/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 211/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 809/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 813/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 815/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 70/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 105/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 548/2013 -
30/08/2013 15:27 GCCMNS  
02/08/2013 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4831/2013 -
02/08/2013 09:05 SMPjTC Parecer nº 11936/2013 - Irregularidade Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. instrução
23/07/2013 13:31 DCM Instrução nº 3035/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2013 09:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1739/2013 -
02/07/2013 08:08 SMPjTC Parecer nº 9487/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. DCM.
13/05/2013 18:14 DCM Informação nº 726/2013 - EMENTA: Município de Bituruna. Prestação de Contas do exercício de 2011. Ausência de Manifestação dentro do prazo Regimental. Ratificação de Irregularidade nos termos da Instrução nº 4218/12-DCM.
13/03/2013 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1932/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Informação nº 3981/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1276/2013 -
13/03/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 1277/2013 -
17/01/2013 08:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 416/2013 -
11/12/2012 07:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 5812/2012 -
11/12/2012 07:20 SMPjTC Parecer nº 19841/2012 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. instrução.
26/06/2012 10:59 DCM Instrução nº 4218/2012 - MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2012 10:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1545/2012 -
19/06/2012 08:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1276/2012 -
30/03/2012 18:08 DCM Instrução nº 2095/2012 - MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 14:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5227/2012 -

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